A ação integrada de Justiça entre o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, por meio da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese) – já realizada nos últimos dias 18 e 20 – teve continuidade nesta segunda-feira (24), quando foram expedidos mais 20 alvarás para adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação nas Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II).
Em três dias de ação integrada, foi concedido um total de 50 alvarás de liberação. Na ação desta segunda (24), seis adolescentes receberam a extinção da medida; outros 14 socioeducandos tiveram a progressão da medida, ou seja, receberam o alvará, mas foram inseridos em programas em meio aberto; e um teve a medida socioeducativa mantida.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz de Direito Paulo Roberto Luppi, coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese); pelas promotoras de Justiça Ângela Centurión Abranches e Jucélia Marchiori, do Grupo Especial de Trabalho de Execução Penal (Getep), e pelo defensor público Severino Ramos da Silva.
Na semana passada, foram realizadas 32 audiências de reavaliação. Deste total, 16 adolescentes tiveram a extinção da medida; 13 receberam a progressão para o meio aberto e três adolescentes tiveram a medida de internação mantida.
Esta foi a primeira vez que o Sistema de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública realizaram audiências de reavaliação dentro de uma Unidade de atendimento socioeducativo do Iases. Além de reavaliarem o processo com a presença do adolescente, os profissionais de Justiça também contaram com a participação da equipe técnica da Unis.
O objetivo da ação é tornar a iniciativa pioneira em uma atividade de rotina do atendimento. Outros eventos similares serão agendados para reavaliar mais processos de adolescentes em conflito com a lei.
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