Trezentos e quatro socioeducandos que cumprem medidas socioeducativas em uma das unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) já estão aptos para votar pela primeira vez nas próximas eleições. Os jovens participaram de um mutirão para a confecção da 1ª via do Título de Eleitor, que aconteceu entre os dias 09 e 18 de abril.

Na Região Metropolitana foram realizados 193 atendimentos, no sul do Estado 61 e no norte 50. Participaram socioeducandos da Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), da Unidade Feminina de Internação (UFI), do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), da Unidade de Internação Provisória I (Unip I), da Unidade de Internação Socioeducativa Norte (Unis Norte), da Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte), da Unidade de Internação Socioeducativa Sul  (Unis Sul) e da Unidade de Internação Provisória Sul (Unip Sul).

“A celebração do convênio entre o Iases e o TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) foi crucial para garantir que os socioeducandos em processo de preparação gradual para o desligamento da medida exerçam plenamente seu direito político. Essa parceria permite que eles se tornem cidadãos ativos, conscientes de seu papel na história e no destino político do País, utilizando o voto como ferramenta de participação popular”, avaliou a chefe do Núcleo de Atendimento ao Egresso (Nuae), Caroline Battisti, responsável pela mediação dessa iniciativa.

“Ao investir na formação cívica e no engajamento político dos adolescentes e jovens em privação de liberdade, o Iases e o TRE-ES reafirmam o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática para todos os cidadãos. Esse convênio contribuiu para a promoção de uma cultura democrática mais inclusiva e participativa”, complementou Caroline Battisti.

Duas equipes do TRE-ES percorreram as nove unidades do Instituto para auxiliar na ação e acompanharam de perto os atendimentos nas unidades supervisionando, dando apoio aos nossos servidores para facilitar o cadastramento biométrico. “O empenho do TRE-ES in loco nas unidades Socioeducativas foi fundamental para a execução dessa inciativa, desde o registro até a votação. Assim como foi de fundamental importância a colaboração e o apoio de todos os gestores das unidades socioeducativas da Região Metropolitana, norte e sul do Estado, viabilizando espaço físico, recursos logísticos e humanos, providências essenciais para o sucesso dessa iniciativa”, disse a titular do Nuae.

Durante o cadastramento foram coletados dados, fotos, assinaturas e impressões digitais dos adolescentes para a confecção do Titulo de Eleitor. "A iniciativa garante eficiência no acesso à documentação civil, já que todo o processo é feito na própria unidade.  Além de comprovar a cidadania e tornar o jovem apto a votar, o título de eleitor é um documento indispensável em diversas ocasiões, como no ingresso em escolas, cursos e mercado de trabalho", avaliou o gerente da Unis Norte, Marconi Pereira dos Santos. 

“Esse ano será a primeira vez que eu vou votar. Eu sei da importância do meu direito e que o meu voto pode fazer a diferença para a sociedade", disse um socioeducando de 18 anos da fase conclusiva, após concluir a emisão do seu documento.

Treinamento

Antes de realizarem a ação, os agentes do Iases receberam o mesmo treinamento que é oferecido aos mesários. Durante quatro horas, os servidores do TRE-ES ensinaram como localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher a assinatura; ditar o número do título ao presidente; entregar o comprovante de votação ou de justificativa, e devolver os documentos ao eleitor; adotar os procedimentos para a emissão da zerésima; iniciar e encerrar a votação, e digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário, autorizando-o a votar ou a justificar. 

O chefe da seção de Sustentação de Sistemas Eleitorais, Gustavo Henrique Lopes Costa, avaliou como extremamente positivo o resultado dos atendimentos nas unidades. “Quase a totalidade dos atendimentos foi realizada para a inscrição eleitoral, quando a pessoa não tem título eleitoral. Este trabalho vai ao encontro das campanhas sistemáticas de incentivo ao primeiro voto e à emissão do título eleitoral promovidas pela Justiça Eleitoral”, ressaltou.

“Agradecemos à administração do Instituto que, durante todo o trabalho de planejamento e execução das atividades previstas no Convênio de Cooperação Técnica, estiveram sempre disponíveis e nos atenderam prontamente nas demandas que surgiram e aos servidores que se dispuseram a participar do treinamento para a utilização do nosso sistema e para a realização dos atendimentos, bem como dos demais servidores que foram envolvidos durante os atendimentos”, afirmou Costa. 

Convênio

A ação faz parte de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, TRE-ES, e a Secretaria da Justiça (Sejus), no dia 18 de março deste ano. O documento prevê que sejam criadas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de socioeducativas para as Eleições 2024.

Sendo assim, servidores do TRE-ES percorreram as Unidades Socioeducativas do Estado para realizar o cadastramento eleitoral. Além disso, o TRE-ES será responsável, ainda, pelo fornecimento das urnas eletrônicas, bem como por todo material necessário, inclusive a listagem dos candidatos para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas.

De acordo com a Constituição Federal, os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm direito ao voto, mesmo em regime de internação, pois não respondem criminalmente e seus direitos políticos não sofrem suspensão.

Texto: Fernanda Pontes

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