Lei Complementar Estadualhttps://iases.es.gov.br:443/lei-complementar-estadual<p><a href="https://conslegis.es.gov.br/">https://conslegis.es.gov.br/</a></p>Lei Complementar nº 314, de 30 de Dezembro de 2004- Mudança para o nome de Iaseshttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-314-de-30-de-dezembro-de-2004-mudanca-para-o-nome-de-iasesLei Complementar nº 314, de 30 de Dezembro de 2004- Mudança para o nome de IasesMon, 21 Jul 2025 16:21:03 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-314-de-30-de-dezembro-de-2004-mudanca-para-o-nome-de-iasesLei Complementar nº 880 de 26 de Dezembro de 2017- Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 46 de 31 de Janeiro de 1994https://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-880-de-26-de-dezembro-de-2017-altera-dispositivos-da-lei-complementar-de-no-46-de-31-de-janeiro-de-1994Lei Complementar nº 880 de 26 de Dezembro de 2017- Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 46 de 31 de Janeiro de 1994Wed, 04 Dec 2024 15:05:30 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-880-de-26-de-dezembro-de-2017-altera-dispositivos-da-lei-complementar-de-no-46-de-31-de-janeiro-de-1994Lei Complementar nº 46 de 31 de Janeiro de 1994- Regime Jurídico dos Servidores Públicoshttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-46-de-31-de-janeiro-de-1994-regime-juridico-dos-servidores-publicosLei Complementar nº 46 de 31 de Janeiro de 1994- Regime Jurídico dos Servidores PúblicosWed, 04 Dec 2024 15:01:04 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-46-de-31-de-janeiro-de-1994-regime-juridico-dos-servidores-publicosLei Complementar nº 640 de 12 de Setembro de 2012- Regras de Promoção de Servidores por Seleçãohttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-640-de-12-de-setembro-de-2012-regras-de-promocao-de-servidores-por-selecaoLei Complementar nº 640 de 12 de Setembro de 2012- Regras de Promoção de Servidores por SeleçãoWed, 04 Dec 2024 15:00:06 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-640-de-12-de-setembro-de-2012-regras-de-promocao-de-servidores-por-selecaoLei Complementar nº 706 de 27 de Agosto de 2013- Carreiras dos  servidores  efetivos do  Iaseshttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-706-de-27-de-agosto-de-2013-carreiras-dos-servidores-efetivos-do-iasesLei Complementar nº 706 de 27 de Agosto de 2013- Carreiras dos  servidores  efetivos do  IasesWed, 04 Dec 2024 14:58:33 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-706-de-27-de-agosto-de-2013-carreiras-dos-servidores-efetivos-do-iasesLei Complementar nº 803 de 02 de julho de 2015 -Contratação temporáriahttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-803-de-02-de-julho-de-2015-contratacao-temporariaLei Complementar nº 803 de 02 de julho de 2015 -Contratação temporáriaWed, 04 Dec 2024 14:58:07 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-803-de-02-de-julho-de-2015-contratacao-temporariaLei Complementar nº 873 de 07 de Dezembro de 2017 - Reorganização dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do Iaseshttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-873-07-de-dezembro-de-2017-reorganizacao-dos-cargos-e-das-respectivas-carreiras-dos-servidores-efetivos-do-iasesLei Complementar nº 873 de 07 de Dezembro de 2017 - Reorganização dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do IasesWed, 04 Dec 2024 14:54:35 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-873-07-de-dezembro-de-2017-reorganizacao-dos-cargos-e-das-respectivas-carreiras-dos-servidores-efetivos-do-iasesLei Complementar nº 986 de 07 de Dezembro 2021-Altera a redação do art.7º da Lei Complementar nº 706 de 27 de agosto de 2013https://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no986-de-07-de-dezembro-2021-altera-a-redacao-do-art-7o-da-lei-complementar-no-706-de-27-de-agosto-de-2013Lei Complementar nº 986 de 07 de Dezembro 2021-Altera a redação do art.7º da Lei Complementar nº 706 de 27 de agosto de 2013Wed, 04 Dec 2024 14:53:53 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no986-de-07-de-dezembro-2021-altera-a-redacao-do-art-7o-da-lei-complementar-no-706-de-27-de-agosto-de-2013Lei Complementar nº 809 de 23 de Setembro de 2015- Contratação Temporáriahttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no809-de-23-de-setembro-de-2015-contratacao-temporariaLei Complementar nº 809 de 23 de Setembro de 2015- Contratação TemporáriaWed, 04 Dec 2024 14:39:28 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no809-de-23-de-setembro-de-2015-contratacao-temporariaLei Complementar nº 822 de 12 de Janeiro de 2016 -Altera a redação do art.6º da LC 640 de 2012https://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-822-de-12-de-janeiro-de-2016-altera-a-redacao-do-art-6o-da-lc-640-de-2012Lei Complementar nº 822 de 12 de Janeiro de 2016 -Altera a redação do art.6º da LC 640 de 2012Wed, 04 Dec 2024 14:27:30 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-822-de-12-de-janeiro-de-2016-altera-a-redacao-do-art-6o-da-lc-640-de-2012Lei Complementar nº 1.097 de 27 de Novembro de 2024-Altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes do cargo de Agente Socioeducativohttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-1-097-altera-a-tabela-de-subsidio-dos-servidores-ocupantes-do-cargo-de-agente-socioeducativoLei Complementar nº 1.097 de 27 de Novembro de 2024-Altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes do cargo de Agente SocioeducativoWed, 04 Dec 2024 14:24:02 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/lei-complementar-no-1-097-altera-a-tabela-de-subsidio-dos-servidores-ocupantes-do-cargo-de-agente-socioeducativoLei Complementar nº 564 de 19 de Julho de 2010- Programação de Qualificação de Oscip https://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/programacao-de-qualificacao-de-oscipLei Complementar nº 564 de 19 de Julho de 2010- Programação de Qualificação de Oscip Fri, 26 Aug 2016 17:38:10 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/programacao-de-qualificacao-de-oscipLei Complementar nº 489 de 21 de Julho de 2009- Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito Santohttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/programa-de-organizacoes-sociaisLei Complementar nº 489 de 21 de Julho de 2009- Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito SantoFri, 26 Aug 2016 17:37:46 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/programa-de-organizacoes-sociaisLei Complementar nº 637 de 28 de Agosto de 2012- Institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santohttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/politica-de-gestaoLei Complementar nº 637 de 28 de Agosto de 2012- Institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito SantoFri, 26 Aug 2016 17:36:45 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/politica-de-gestaoLei Complementar nº 362 de 31 de Março de 2006- Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Iases https://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/plano-de-cargos-e-vencimentos-dos-servidores-do-iasesLei Complementar nº 362 de 31 de Março de 2006- Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Iases Fri, 26 Aug 2016 17:36:24 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/plano-de-cargos-e-vencimentos-dos-servidores-do-iasesLei nº 9090, de 23 de Dezembro de 2008-Normas para licitação e credenciamentohttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-para-licitacao-e-credenciamentoLei nº 9090, de 23 de Dezembro de 2008-Normas para licitação e credenciamentoFri, 26 Aug 2016 17:34:34 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-para-licitacao-e-credenciamentoLei Complementar nº 772 de 04 de Abril de 2014 -Contratação Temporáriahttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/autorizacao-de-contratacao-temporariaLei Complementar nº 772 de 04 de Abril de 2014 -Contratação TemporáriaFri, 26 Aug 2016 17:30:45 GMThttps://iases.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/autorizacao-de-contratacao-temporaria