IASES - Legislação

Secretaria de Estado de Direitos Humanos

Governo do Estado do Espírito Santo

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Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo

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IASES

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Legislação

Legislação Federal

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Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990- Estatuto da Criança e Adolescente	29/03/2023	pdf	2658 kB	Baixar
Sinase - Resolucao Conanda	29/03/2023	pdf	402 kB	Baixar
Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012-Sinase	30/03/2023	pdf	269 kB	Baixar
Portaria Nº 1.082, de 23 de Maio de 2014 -Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória	30/03/2023	pdf	258 kB	Baixar

Lei Complementar Estadual

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Lei Complementar Nº986 ,de 07 de Dezembro 2021-Altera a redação do art.7º da Lei Complementar nº 706 de 27 de agosto de 2013	30/03/2023	pdf	42 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 873,07 de Dezembro de 2017 - Reorganização dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do Iases	30/03/2023	pdf	90 kB	Baixar
Lei Complementar Nº809, de 23 de setembro de 2015- Contratação Temporária	04/02/2022	pdf	108 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 803, de 02 de julho de 2015 -Contratação temporária	30/03/2023	pdf	54 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 772, de 04 de Abril de 2014 -Contratação Temporária	04/02/2022	pdf	180 kB	Baixar
Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013- Carreiras dos servidores efetivos do Iases	04/02/2022	pdf	1792 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 640, de 12 de Setembro de 2012- Regras de Promoção de Servidores por Seleção	29/03/2023	pdf	904 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 362 ,de 31 de Março de 2006- Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Iases	04/02/2022	pdf	161 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 46, de 31 de Janeiro de 1994- Regime Jurídico dos Servidores Públicos	04/02/2022	pdf	540 kB	Baixar
Lei Complementar nº 880, de 26 de Dezembro de 2017-Altera dispositivos da LC nº46 de 31 de janeiro de 1994	24/07/2023	pdf	612 kB	Baixar
Lei Complementar nº 822, de 12 de Janeiro de 2016 -Altera a redação do art. 6º da LC nº 640 de 2012	24/07/2023	pdf	138 kB	Baixar

Decretos Estaduais

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Decreto nº5167-R, 05 de Julho de 2022- Reestruturação Organizacional	21/07/2022	pdf	409 kB	Baixar
Decreto Nº 4922-R, de 09 de Julho de 2021-Política de Proteção de Dados	12/09/2022	pdf	220 kB	Baixar
Decreto Nº 3953,R de 10 de março de 2016 -Reestruturação Organizacional	29/03/2023	pdf	7716 kB	Baixar

Notas Técnicas

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Nota Técnica- Manejo do Comportamento Suicida	29/03/2023	pdf	236 kB	Baixar
Nota Técnica 01-Orientações à Elaboração dos Programas de Atendimento das Unidades Socioeducativas de Internação e Internação Provisória	29/03/2023	pdf	312 kB	Baixar
Nota Técnica 02-Estabelece orientações, Fluxos e Procedimentos de Trabalho aos Núcleos de Práticas Restaurativas do IASES	29/03/2023	pdf	570 kB	Baixar
Nota Técnica 03-Orientações ao atendimento de adolescentes e jovens vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS no contexto socioeducativo de privação de liberdade nas Unidades de Atendimento do IASES	29/03/2023	pdf	214 kB	Baixar
Nota Técnica 04-Monitoramento das Atividades Profissionalizantes nas Unidades Socioeducativas de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade	29/03/2023	pdf	323 kB	Baixar
Nota Técnica 05- A Intencionalidade da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo	29/03/2023	pdf	370 kB	Baixar

Diretrizes sobre Saúde

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Portaria Nº 1.082, de 23 de Maio de 2014 -Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)	13/02/2023	pdf	258 kB	Baixar
Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes	13/02/2023	pdf	101 kB	Baixar
Diretrizes Clínicas de Saúde Mental- Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo	13/02/2023	pdf	3355 kB	Baixar

Promoção por seleção

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Edital nº 04 , de 17 de Julho de 2023- Ciclo Promocional 2022	24/07/2023	pdf	291 kB	Baixar
Seger- Portaria nº 2-R ,de 23 de Março de 2017 - Procedimentos quanto a quanto a documentação comprobatória para fins de registro funcional e/ou concessão de direitos e vantagens	24/07/2023	pdf	125 kB	Baixar
Lei Complementar nº 822, de 12 de Janeiro de 2016 -Altera a redação do art. 6º da LC nº 640 de 2012	24/07/2023	pdf	138 kB	Baixar
Lei Complementar nº 880, de 26 de Dezembro de 2017-Altera dispositivos da LC nº46 de 31 de janeiro de 1994	24/07/2023	pdf	612 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 640, de 12 de Setembro de 2012- Regras de Promoção de Servidores por Seleção	24/07/2023	pdf	6846 kB	Baixar
Lei Complementar Nº 873,07 de Dezembro de 2017 - Reorganização dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do Iases	24/07/2023	pdf	116 kB	Baixar
Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013- Carreiras dos servidores efetivos do Iases	24/07/2023	pdf	1828 kB	Baixar

Outros

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Manual de Rotinas e Protocolos de Segurança	20/09/2023	pdf	4036 kB	Baixar

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